Estante Legal: A necessária aproximação entre o Direito e a Economia

A estabilidade da economia global depende, cada vez mais, da forma como atuam as grandes organizações empresariais e governamentais, afirma Antônio Carlos Porto Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal Fluminense. doutor em Economia pela University of Chicago. Ele ressalta que no Brasil as leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal são instrumentos importantes para coibir o comportamento orçamentário temerário por parte do governo, mas vê com preocupação uma lacuna no outro pilar de sustentação da economia como um todo.

"Deveria existir uma lei de responsabilidade econômica ou financeira especificamente voltada para as grandes corporações privadas, de modo a desestimular e punir o comportamento irresponsável, que muitas vezes resultam em verdadeiras catástrofes sociais", defende no livro Regulação Financeira para Advogados, organizado por ele e pelos colegas Antonio José Maristrello Porto, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito...