Entrevista: Celso Antonio Bandeira de Mello, advogado e constitucionalista

A entrevista do do professor Celso Antonio Bandeira de Mello à ConJur teve algo de premonitório. Era quinta-feira, 19 de julho, e na manhã seguinte o mundo despertou com a notícia estarrecedora do rapaz que invadiu uma sala de cinema em Aurora, no Colorado (EUA), armado com rifle, espingarda e revólver, e abriu fogo contra a plateia, deixando 12 mortos e dezenas de feridos na sessão de estreia do filme Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge.

Na tentativa de explicar a tragédia, os analistas, como sempre acontece nessas ocasiões, apontavam a violência dos filmes e a divulgação sensacionalista dos crimes de sangue pelos meios de comunicação. Era o que dizia Bandeira de Mello horas antes do massacre para justificar sua defesa da censura na TV. Enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência, disse o advogado, um tanto constrangido e receoso pelo impacto da declaração. O respiro, afirma, é a internet, que permite encontrar diversas abordagens sobre o mesmo assunto. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada 'grande imprensa', diz.

Dita por qualquer outro advogado, a frase poderia indicar contradição ao vir de alguém que tem por dever de ofício defender a liberdade. Mas é conhecida a aversão do célebre professor por determinados veículos de comunicação. É para a imprensa que ele aponta o dedo ao falar sobre o mensalão. Sua interpretação é que houve um conluio dos órgaos da grande imprensa para derrubar o então presidente Lula. É a mesma culpada, segundo ele, da influência deletéria sobre o Supremo Tribunal Federal. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

Bandeira de Mello já deixou sua marca no Supremo. A ele é atribuída a indicação do sergipano Carlos Ayres Britto para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria do também nordestino Ilmar Galvão. Sobre seu papel na sucessão, ele faz mistério, mas não esconde a amizade de 40 anos com o atual presidente do STF, deixando transparecer que o amigo chegou à mais alta corte do país por sua indicação e pela do professor Fabio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da USP, outro conhecido acadêmico de esquerda.

Ácido, o professor há quase quatro décadas na PUC-SP atira contra a formação dos advogados, que em sua avaliação sofrem com a formação deficiente, fruto da expansão desenfreada dos cursos de Direito. Quando se incorpora uma grande multidão, perde-se em sofisticação.

Leia a entrevista:

ConJur Como que o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Melo - Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur - Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?

Bandeira de Melo - Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur - O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?

Bandeira de Melo - Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur E o que o senhor acha disso?

Bandeira de Melo Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur E como o senhor avalia a imprensa?

Bandeira de Melo - A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur O que o Judiciário deveria fazer?

Bandeira de Melo - Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pesso...