TRF-4 suspende cobrança de taxa de desarquivamento de autos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a cobrança da taxa de desarquivamento de autos findos, de R$ 5,00, que era cobrada desde 2005. A novidade veio com a edição da Portaria 619, assinada em 10 de julho pela presidente da corte, Marga Inge Barth Tessler. O ato da presidente atualiza a tabela de custas judiciais e revoga a Portaria 307/2005, que autorizava a cobrança daquela taxa.

A boa nova está sendo comemorada pelo tesoureiro da seccional de Santa Cruz do Sul (RS) da Ordem dos Adv...