Carregando...
JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2014

Barbosa usa processos como maus antecedentes

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

O Ministério Público quer pressa no julgamento do Recurso Extraordinário 591.054 , cuja Repercussão Geral foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008. De relatoria do ministro Março Aurélio, o caso trata da possibilidade de considerar processos criminais em andamento como maus antecedentes para o cálculo de pena base. O mérito do recurso ainda não foi discutido.

A discussão leva em conta o artigo , inciso LVII, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o princípio da não culpabilidade.

Já o artigo 59 do Código Penal diz que o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. O que o Supremo vai discutir é o que pode ser considerado como antecedentes.

O debate não ficou de fora do julg...

Ver notícia em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Publicação independente sobre direito e justiça

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas...


0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/100071412/barbosa-usa-processos-como-maus-antecedentes