TST anula demissão de violinista contratada pela CLT

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reintegrar uma violinista demitida pela Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativa contratada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Para a Turma, a instituição tem característica típica de fundação pública. Por isso, seus empregados são beneficiados com a estabilidade garantida constitucionalmente aos servidores públicos, pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A desembargadora, Maria das...