Índices do FGTS não valem para previdência privada

Os índices de correção de saldos do FGTS não podem ser usados em demandas que discutam a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário. Esse é o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a seguinte tese: A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada.

A tese foi fixada no julgamento de recurso repetitivo relatado pel...