EUA debatem prazo prescricional em crimes financeiros

Nos Estados Unidos crimes financeiros costumavam prescrever em cinco anos. Muitos crimes do colarinho branco viraram história de sucesso porque os autores não foram processados e punidos a tempo, nos termos da Lei da Prescrição (o Statute of Limitations). Casos terminaram em tribunais, mais os juízes fizeram o que lhes cabe: aplicar a lei. Até que um caso caiu nas mãos do juiz federal Jed Rakoff, de um tribunal de recursos de Nova York, que fez o que os juízes também fazem: interpretar a lei.

Na interpretação de Rakoff, um crime só existe perante a lei quando ele é descoberto. Isto é, o prazo de prescrição só começa a contar a partir do momento em que um órgão público descobre e denuncia um crime financeiro, não importa quão antigo ele seja. O caso entrou, agora, na pauta da Suprema Corte d...