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CNJ suspende gratuidade de certidão no TJ-DF
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A emissão de certidões de "Nada Consta" pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de forma gratuita, que teria início a partir da próxima segunda-feira (7/1), está suspensa.
A medida se deve à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, que deferiu parcialmente tutela cautelar em ação movida pelo titular do Cartório Rui Barbosa, questionando o procedimento.
No âmbito do TJ-DF, o novo sistema de emissão das Certidões Nada Consta gratuitas, no site do tribu...
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