Governo paulista transforma Detran em autarquia

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou no dia 17 de janeiro o Projeto de Lei Complementar 40/2012, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro, após amplo debate na Casa, com a emenda aglutinativa 18, de autoria coletiva, que veda o artigo 46 do texto original. A emenda 18 exclui da proposta original, apresentada pelo Executivo, o artigo 46, o qual proibia os oficiais administrativos do Detran de receberam cumulativamente a Gratificação pelo Desempenho de Atividades (GDAD), criada pelo PLC 40, com a Gratificação de Atividades no Poupatempo (GDAP), instituída pela Lei Complementar 1.046, de junho de 2008, paga aos servidores que prestam serviços nos postos do Poupatempo.

Os parlamentar...