Descumprimento de regras escolares deve ser denunciado

No começo do ano os consumidores têm uma série de despesas, especialmente com estabelecimentos de ensino, que vão desde a matrícula, até a compra do uniforme e do material escolar. Muitos também já estão preocupados com o aumento das mensalidades e perguntando se eles podem ocorrer em percentuais acima da inflação.

A lei federal 9.870/99 estabelece que os estabelecimentos de ensino podem cobrar anuidades ou semestralidades escolares que, por sua vez, serão divididas em 12 ou seis parcelas para pagamento no decorrer do período. A anuidade ou semestralidade podem ser divididas em mais parcelas, para facilitar o pagamento, desde que não seja majorado o valor total.

O reajuste ou a revisão das mensalidades...