Mulheres podem compartilhar maternidade de criança

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial por uma das companheiras para que ambas compartilhem a condição de mãe da criança. As informações são do Jornal do Brasil.

Em seu voto, a ministra ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou que a inseminação artificial por doador desconhecido foi planejada pelas duas companheiras, que já viviam em união estável.

A ministra ressaltou que a situação em julgamento começa a fazer parte do cotidiano das relações homoafetivas e merece uma apreciação criteriosa. Se não equalizada convenientemente, ...