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JusBrasil - Notícias
29 de abril de 2016

Estabilidade da gestante é provisória e não absoluta

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Migalhas - 3 anos atrás

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De forma bastante acertada, nosso ordenamento jurídico prevê estabilidade à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo certo que este prazo pode ser prorrogado em até sessenta dias se a empresa aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã.

Algumas questões sempre orbitaram a estabilidade da gestante. Trata-se de estabilidade absoluta? Somente teria estabilidade a gestante vinculada a um contrato a prazo determinado? E na hipótese de contrato a prazo determinado, como o contrato de experiência e o de trabalho temporário? Por fim, e se a gravidez for constatada durante o aviso prévio? Enfim, nosso objetivo neste breve artigo e sanar de forma simples estas questões e trazer o novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho no que concerne à gravidez havida durante o aviso prévio.

Primeiramente, esclareça-se que a estabilidade da gestante é provisória e não absoluta. Vedada é a dispens...

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