Crimes contra idosos terão processos mais rigorosas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo, procedimento que acelera o processo, apenas nos crimes com pena de até dois anos. Atualmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até quatro anos de prisão.
A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirma que o objetivo da medida é evitar que o agressor seja beneficiado pela simplificação do processo. Com o rito sumaríssimo, por exemplo, há possibilidade de transação penal, uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o ac...
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3 Comentários
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Sou idosa, 75 a, e estou passando por denuncias falsas contra minha moral e dignidade desde 2011.
Espero que os direitos do idoso sejam mais respeitados.
Somos agredidos no transporte, quando pedimos nossa acento, por pessoas mais jovens. Os motoristas deveriam ser orientados a intervir quando isso acontece. E os motoristas e cobradores deveriam ser orientados pelas empresas a intervir nestas situações de desrespeito aos direitos dos idosos.. continuar lendo
Boa tarde a todos !
Sou aluna do 6 * semestre , curso de direito da faculdade de boituva FIB . Gostei muito do JUSBRASIL e um site onde encontro informaçoes atualizadas , parabens a todos os colaboradores continuar lendo
Pelo artigo 5o. da CF/88, a idosa de 76 s. tem o direito de defesa contra as infâmias do BO 2880/2011, q. continua na delegacia 38o,. sem solução; por crimes cometidos pelo amigo vizinho da vitima. E as testemunhas foram agraciadas, para falar contra a idosa. Os acusadores terão q. provar na justiça todas as imputações nesse BO, na ação interdição; e na ação de despejo injusto e arbitrário. E o verdadeiro executor dos crimes está vivendo em alguma parte do Brasil, usufruindo do dinheiro subtraído de dois idosos. E a idosa está desamparada, sem ajuda de ninguém. A justiça precisa investigar a fundo os acusadores e o estelionatário de 54 anos. E q. a justiça seja feita!. continuar lendo