Alterações no novo CPC opõem especialistas

A cúpula da comissão de reforma do Código de Processo Civil se reuniu na semana passada para alterar alguns pontos do projeto original, cujo relatório deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/4). Entre as alterações, está a manutenção da norma atual sobre o efeito suspensivo da apelação. Segundo o projeto original, a sentença do juiz deveria ser executada, independentemente da apresentação de recurso.

O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo julgador caso a caso. Para Benedito Cerezzo Pereira Filho, advogado do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados e membro da comissão de juristas que preparou o anteprojeto do novo CPC, a resistência ao novo sempre foi fator preponderante no que tange as alterações legislativas e o projeto em questão é exemplo vivo dessa realidade.

Cerezzo destaca que a sentença de primeiro grau continuará como se fosse um mero parecer sobre o caso, pois a verdadeira decisão...