TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação 01/2013 endereçada aos juízes com competências em execução penal.

Em seu primeiro artigo o texto sugere aos magistrados que os apenados em regime semiaberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem se recolher, diariamente, ao presídio ou cadeia pública às 19h, sem qualquer tolerância, podendo sair para o trabalho às 5h.

Os a...