Não há prazo para extinguir usufruto por imóvel não usado

A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que verificado o não atendimento dos fins sociais da propriedade. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a Recurso Especial interposto por uma usufruturária de imóvel em Minas Gerais. Segundo a corte, o novo Código Civil não estipula prazo prescrional, por opção deliberada do legislador.

O usufruto é o direito real em que o proprietário permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição transfere a um terceiro as faculdades de usar determinado bem e de retirar-lhe os frutos. No entanto, em decorrência do não uso do bem, o direito real do usufrutuário torna-se extinto, conforme dispõe artigo 1.410, inciso VIII, do Código Civil.

No caso em questão, a autora do processo sofria extinção de usufruto movida pela proprietária, que alegava ausência de uso do bem sobre o qual a mulher tinha direito. A última escritura do imóvel foi feita em setembro de 1998 e a reclamação judicial cerca de seis anos depois, portanto sob a vigênci...