TJ-RJ reúne processos arbitrais sobre contrato de usina

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu reunir três processos arbitrais perante um único painel, composto por três árbitros indicados pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. O recurso foi interposto por três empresas contra sentença da 7ª Vara Empresarial da capital, que julgou procedente o pedido da Consórcio Empreendedor Corumbá III (CEC III) e determinou a reunião dos feitos, uma vez que havia resistência por parte das demais empresas.

Os três procedimentos arbitrais decorrem de contrato de fornecimento de bens e serviços para a implantação da Usina Hidrelétrica Corumbá III e do sistema de transmissão associado, que, com capacidade instalada de 93,6 MW, produz energia limpa destinada a suprir grande parte da demanda do Distrito Federal. S...