Oi pagará multa de R$ 5 mi por venda irregular de cartões

há 11 anos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a empresa de telefonia Oi a pagar R$ 5 milhões à União pelo comércio irregular de cartões para telefones públicos em 11 cidades catarinenses. Os valores de venda, segundo a reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União, estavam acima dos homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Ao contrário do alegado pela empresa, os procuradores da AGU defenderam que a cobrança da multa pela Anatel não "afronta a razoabilidade e a pr...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores10991

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações21

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.