Resolução regulamenta concursos na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 246 do Conselho da Justiça Federal, que revisa, atualiza e consolida as regras para realização de concurso público para cargos efetivos do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A resolução não se aplica aos concursos em andamento, cujo edital de abertura já tenha sido publicado.

A norma compatibiliza a regulamentação do órgão à legislação federal que trata da realização de concursos e do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos, como também ao regramento do Conselho Nacional de Justiça e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

De acordo com a resolução, os co...