Servidores do Grupo Rede não podem ser incorporados

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendeu liminar permitia a incorporação pela União de servidores do Grupo Rede. Com isso os trabalhadores não poderão exercer de imediato as funções de polícia ferroviária. O Grupo Rede é integrado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

De acordo com o desembargador Francisco Wildo, a decisão judicial de primeira instância que autorizava os trabalhadores a exercer atividades típicas de policias ferroviários federais, inclusive com o uso de arma de fogo, traduz clara agressão à ordem pública, uma vez que representa o exercício, suprimindo etapas, da atividade administrativa, considerando que se trata de categoria ainda não estruturada por lei.

No caso, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública com a finalidade de obter reconhec...