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Divulgador da Telexfree tem vínculo reconhecido
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte reconheceu o vínculo empregatício entre a Ympactus Comercial (Telexfree) e um de seus ex-divulgadores. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho George Falcão Coelho Paiva, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a empresa a pagar R$ 7.628,67 a título de verbas rescisória.
Em sua decisão o juiz afirmou que "a questão da existência ou não de vínculo empregatício em casos como o aqui tratado (trabalhador que exerce suas atividades em seu próprio domicílio, sem estar sob a vista direta e cotidiana do empregador e sem horário de trabalho fixo) é, admita-se, ainda controversa na jurisprudência, inclusive ...
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