STF divulga íntegra do acórdão dos recursos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (10/10) a íntegra do acórdão do julgamento dos primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, o prazo para que os advogados de defesa dos réus possam recorrer novamente das condenações começa a contar nesta sexta-feira (11/10). O prazo é de cinco dias para apresentar os Embargos de Declaração e 30 dias para os Embargos Infringentes.

Os Embargos de Declaração poderão ser apresentados por todos os 25 condenados até o dia 15 de outubro. O objetivo desse recurso é corrigir eventuais omissões ou contradições no texto do acórdão. Relator da ação, o ministro Joaquim Barbosa já afirmou que pretende começar a analisar estes recursos ainda em outubro. Os réus que tiverem esse recurso negado e não puderem apresentar Embargos Infringentes poderão ser presos logo após a análise, como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon. De acordo com Joaquim Barbosa, é tradição do tribunal considerar um caso transitado em julgado após rejeitados os segundos Embargos de Declaração.

Já 12 réus condenad...