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25 de Abril de 2024
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    Gestante consegue pensão alimentícia antes de comprovar paternidade

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    Uma gestante conseguiu, na Justiça de São Paulo, a concessão de alimentos gravídicos, sem a prévia confirmação da paternidade. O juiz Afonso Celso Nogueira Braz, da 4ª Vara de Família e das Sucessões de Santana (SP), levou em conta que, antes da separação do casal, a gestante vivia em união estável com o ex-companheiro, com quem já tem uma filha de três anos.

    Os documentos acostados demonstram a plausibilidade do direito arguido, revelando a existência de eventual união estável e a existência ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gestante-consegue-pensao-alimenticia-antes-de-comprovar-paternidade/1020733

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