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Gestante consegue pensão alimentícia antes de comprovar paternidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
Uma gestante conseguiu, na Justiça de São Paulo, a concessão de alimentos gravídicos, sem a prévia confirmação da paternidade. O juiz Afonso Celso Nogueira Braz, da 4ª Vara de Família e das Sucessões de Santana (SP), levou em conta que, antes da separação do casal, a gestante vivia em união estável com o ex-companheiro, com quem já tem uma filha de três anos.
Os documentos acostados demonstram a plausibilidade do direito arguido, revelando a existência de eventual união estável e a existência ...
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