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2 de Dezembro de 2016
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    Entrevista: Patrícia Perrone Campos Mello, advogado

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Legislativo abriu caminho para que juiz pudesse criar

    Como a vida é mais rica e ágil do que o processo legislativo, é inevitável que o juiz crie Direito ao decidir as questões a ele submetidas e que podem não ter legislação a respeito. O próprio Poder Legislativo conferiu ao juiz essa possibilidade criativa. “Os juízes são chamados pela lei a criar sempre que há uma cláusula geral.”

    A conclusão é da advogada Patrícia Perrone Campos Mello . Ela lembra que o juiz não pode, simplesmente, deixar de resolver um conflito porque não há norma específica para o problema. Ele pode e deve ocupar as brechas deixadas pela lei, mas sempre de olho na Constituição Federal .

    Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico , Patrícia Perrone falou sobre as Súmulas Vinculantes e o modo como o instrumento pode resolver dois problemas atuais do Judiciário: enxurrada de recursos e sua conseqüente morosidade. “Não adianta todas as causas serem examinadas conforme suas peculiaridades se para isso forem necessários 10 anos. Justiça tardia é Justiça não feita”, afirma.

    Patrícia observa que o instrumento permite que o tempo do juiz seja mais bem aproveitado. “Se o juiz tem 100 causas para decidir e 50 são objetos de Súmulas Vinculantes, ele poderá se dedicar mais às questões novas.” A advogada reconhece, no entanto, que ainda é tímida a atividade do Supremo de sumular com efeito vinculante.

    Formada pela Universidade Cândido Mendes em 1999, Patrícia Perrone é procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci, Schiller Advogados. É mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A sua dissertação de mestrado deu origem ao livro Precedentes – O desenvolvimento judicial do Direito no constitucionalismo contemporâneo, publicado pela Editora Renovar.

    Leia a entrevista

    ConJur — O Judiciário está legislando no Brasil?

    Patrícia Perrone — Não. O Supremo tem se contido. Ele pode, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Mandado de Injunção, regulamentar assunto em que o legislador se omitiu. Mas apenas recentemente começou a dar caráter efetivo ao Mandado de Injunção. É o próprio legislador que abriu caminho para que os juízes pudessem ter um papel mais construtivo. Eles são chamados pela lei para criar sempre que há...

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    Disponível em: http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/105909/entrevista-patricia-perrone-campos-mello-advogado

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