Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Os jornais desta sexta-feira repercutem a notícia exclusiva dada pela Consultor Jurídico na quarta-feira (13/5) (clique aqui para ler) de que o corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, mandou notificar os 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis. Os jornais também dão a notícia, divulgada pela ConJur com exclusividade nessa quinta (clique aqui para ler), de que o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato de Nabarrete.

Mais cargos na Justiça

A Câmara aprovou 11 projetos que criam mais de 1,4 mil cargos na Justiça. Dez projetos são de interesse dos Tribunais Regionais do Trabalho e um destina-se ao Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNMP, foram criados 22 cargos comissionados e 17 funções de confiança. Segundo a assessoria técnica do PSDB, o impacto é de R$ 129,3 milhões por ano, de acordo com a Folha de S.Paulo e o Valor Econômico . Todas as propostas ainda precisam passar pelo Senado. Clique aqui para ler mais.

Juizados Especiais

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (14/05), substitutivo ao Projeto de Lei 7.087/06, que cria juizados especiais da Fazenda Pública, instituindo essas instâncias para analisar causas cíveis contra os estados e municípios, segundo o Jornal do Commercio . Clique a...