Valor do acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

Acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

Em processo trabalhista, se há acordo entre as partes após a liquidação da sentença, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com base no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, a Turma acolheu recurso do Banco Santander Banespa S/A.

O banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...