Corte de contestação de patentes atrai gigantes nos EUA

O Conselho de Julgamento e de Recursos de Patentes (PTAB Patent Trial and Appeal Board) dos EUA é uma "corte" assim, entre aspas sui generis. Seus juízes julgam, em primeiro e segundo grau, apenas processos movidos por empresas que contestam patentes concedidas a concorrentes. Não julga, como é o caso dos tribunais tradicionais, violações a patentes concedidas.

Na semana passada, por exemplo, a corte começou a julgar um processo movido pela Liberty Mutual Insurance contra a Progressive Casualty Insurance. A Progressive não violou qualquer patente. Ela é a dona da patente. Mas a Liberty alega, em sua petição, que a patente da Progressive não é válida, por razões técnicas explicadas no processo.

Paralelamente, a Progressive processa a Liberty em um tribunal federal "regular", por violação de sua patente. Porém, esse processo "regular" vai esperar a decisão do processo que corre na "corte de patentes", para ter prosseguimento. Isso é o que acontece normalmente, diz o National Law Journal.

Essa "corte" sequer faz parte do Judiciário. É vinculada ao Departamento de Patentes e Marcas Comerciais dos EUA que, por sua vez, é um órgão do Departamento de Comércio. Mas seus julgamentos são feitos por painéis de três juízes altamente capaci...