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TST passa a adotar política de cotas para afrodescendentes
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou em 20 de novembro, data em que o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, ato garantindo aos afrodescendentes 10% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados. O Ato GDGSET.GP 779 deve ser adotado sempre que os contratos com o TST envolverem dez funcionários ou mais, e valerá durante todo o período em que o serviço for prestado.
O texto cita que a Constituição elegeu a ...
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