Contribuinte arcará com consequências de decisão, diz Adams

A nova rodada de sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, no caso dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90, reiterou a briga de opiniões sobre se o sistema vai quebrar ou não. Nesta quinta-feira (28/11) foram feitas as sustentações orais dos amici curiae no caso, encerrando a etapa de manifestações dos terceiros interessados. O único que falta se pronunciar antes do início do julgamento é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em discussão está o fato de os planos econômicos, editados pelo governo na forma de medidas provisórias depois convertidas em lei, fixaram índices de correção das cadernetas de poupança abaixo da inflação registrada pelo IPC. Eram medidas de congelar a hiperinflação que marcou a história do Brasil na época.

Os poupadores reclamam que, ao aplicar as taxas de correção dos planos às cadernetas já existentes (e que ...