Não há violação de direitos autorais em paródia de música

Não é a primeira e não será a última vez que leremos em jornais e revistas algo sobre desavenças que envolvem herdeiros e a obra de seus antecessores. Em uma discussão que passa pelo importante tema das limitações legais aos direitos autorais, a bola da vez parece ser Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo e representante da Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.

Desde 1987 a empresa é detentora do direito de uso da marca Legião Urbana, bem como é a editora que responde pelas composições de Renato Russo, ou seja, se alguém pretende utilizar a marca ou uma das canções é à Legião Urbana Produções Artísticas que deve se reportar.

Até aí, nada de mais. É assim que funciona, se eu quero, por exemplo, utilizar uma canção como trilha de um vídeo que venha a produzir, preciso de autorização e, provavelmente pagarei por este uso. Claro, nada demais desde que tudo (valores e burocracias) corra dentro do bom senso e da legalidade.

A última controvérsia envolvendo Giuliano e a obra do pai foi o pedido para que fosse removido da internet (entre aspas pois sabemos que uma vez na internet, sempre na internet) um vídeo humorístico que conta a história de vida de Silvio Santos através de uma paródia baseada em Faroeste Caboclo, canção composta por Renato e que, bem, dispensa maiores apresentações. O vídeo, produzido pelo empresário mineiro Pedro Guadalupe, já conta com quase 200 mil visualizações no YouTube, número que, se não corresponde exatamente a um sucesso estrondoso, também não é algo a ser desprezado.

Tendo conhecimento das vontades de ambos os lados neste (desculpem o trocadilho) faroeste cibernético, quais sejam, a de Pedro, divulgar seu vídeo e a de Giuliano, que o vídeo desapareça, é hora de nos debruçarmos sobre a lei 9.610/98, que, por incrível que pareça, ainda regulamenta os assuntos ligados ao direito ...