Imóvel leiloado duas vezes fica com quem fez registro correto

Se um imóvel é leiloado duas vezes, prevalece a arrematação devidamente registrada. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que revogou acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão em caso que envolve leilões promovidos em 1996 e 1998. Os ministros determinaram que é válido o segundo leilão, mesmo que este tenha ocorrido dois anos após a primeira arrematação.

A companhia que arrematou o bem penhorado no primeiro leilão não registrou a penhora nem o auto de arrematação na m...