Papel central de Marcos Valério foi forjado por políticos

Quando o escândalo que apelidou-se de mensalão chegou ao Supremo Tribunal Federal, ainda na forma do Inquérito 2.245, o advogado Marcelo Leonardo estava em uma luta solitária. Ele apresentou, sozinho, o primeiro pedido para que o caso fosse desmembrado.

Na época os réus ligados ao PT defendiam que todos fossem julgados no STF, pois, diz ele, acreditavam que ali teriam alguma chance. Marcelo Leonardo, porém, alertava aos petistas: Julgados no Supremo serão condenados e terão mandado de prisão expedido. Dito e feito.

Foi inclusive sobre seu cliente, o ex-publicitário Marcos Valério, que recaiu a pena mais elevada: 40 anos de prisão e multa de R$ 3 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, que novamente será enfrentada pelo STF nos Embargos Infringentes.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Marcelo Leonardo disse que a corte foi injusta com o ex-sócio da DNA Propaganda. O Marcos Valério foi profundamente injustiçado. Ele foi transformado em um personagem importante do caso, quando na realidade era o suposto operador do intermediário.

Professor de Direito Penal na UFMG, o advogado afirma que, na esfera criminal, a relevância maior é de quem detém a posição de comando, regra ignorada no caso do ex-publicitário. Depois do julgamento, eu não vi ninguém dizer que as penas impostas ao Marcos Valério eram escandalosas e exageradamente injustas.

Marcelo Leonardo é especialmente crítico em relação às decisões do STF sobre lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Nem a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República narra corretamente uma lavagem de dinheiro, nem havia no processo prova que permitisse um juízo de condenação sobre lavagem de dinheiro. Quanto à condenação por desvio de recursos do fundo Visanet, diz que o STF ingorou os documentos que comprovam o emprego do dinheiro em publicidade: As ações de propaganda foram feitas pela agência DNA Propaganda, e há farta documentação nesse sentido.

Ele classifica de "erro" a decisão da corte pela rejeição ao desmembramento do processo, e diz que o STF dificilmente cometerá esse equívoco novamente. Por enquanto, essa é mais uma previsão de Leonardo que se confirma. No caso apelidado de mensalão tucano e na acusação de cartel em licitações do metrô de São Paulo, o desmembramento foi aceito.

Leia a entrevista:

ConJur Qual é a opinião do senhor sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão?

Marcelo Leonardo É fora de dúvida que o julgamento da Ação Penal 470 não teve uma tramitação normal e semelhante a outros julgamentos no Poder Judiciário. Isso, pela própria cobertura [jornalística] que se fez em torno do caso, ficou evidente. Desde o início, eu, pessoalmente, como advogado do Marcos Valério, sustentei que, fiel à jurisprudência do Supremo, esse processo deveria ter sido desmembrado. E na primeira vez, fiz esse pedido sozinho, mas naquele momento os acusados diretamente ligados ao Partido dos Trabalhadores trabalharam contra o desmembramento.

ConJur Por que os réus do PT defendiam o julgamento em conjunto?

Marcelo Leonardo Eles acreditavam que o julgamento no Supremo seria diferente. E desde o início eu dizia uma frase: Julgados no Supremo serão condenados e terão mandado de prisão expedido. O Supremo não ia perder a oportunidade de, por meio desse julgamento, transmitir um recado para a sociedade brasileira. Perdi a primeira decisão sobre o desmembramento no Supremo por seis a cinco, sendo que o ministro Joaquim Barbosa, como relator, deu voto favorável ao desmembramento.

ConJur Quando foi isso?

Marcelo Leonardo Logo no início, 2006 ou 2007. Quando a gente fez esse pedido, nós fizemos um levantamento que revelava que todos os ministros do Supremo já tinham votado, no colegiado ou proferido decisões monocráticas, de forma favorável ao desmembramento. Tenho certeza que daqui para frente o Supremo jamais vai cometer esse erro.

ConJur Por que o senhor tem tanta segurança quanto a isso?

Marcelo Leonardo Esta semana já teve uma decisão no caso do cartel [de licitações de trem e metrô em São Paulo] em que o Supremo, seguindo a jurisprudência do tribunal, desmembrou o caso, como tinha desmembrado no que a mídia chama de mensalão mineiro, por decisão do ministro Joaquim Barbosa, atendendo pedido que nós fizemos naquele processo.

ConJur Dá pra tirar uma lição disso?

Marcelo Leonardo Aquele voto que o ministro Ricardo Lewandowski deu no início do julgamento, no dia 2 de agosto, quando se decidiu uma Questão de Ordem, e a maioria do Supremo entendeu que era renovação do que antes já havia sido pedido, e por fidelidade à primeira decisão lá de trás manteve a unidade do processo e julgamento, é a orientação que vai ser seguida daqui para frente [Lewandowski votou pelo desmembramento].

ConJur Marcos Valério teve um julgamento justo?

Marcelo Leonardo O Marcos Valério foi profundamente injustiçado. Ele foi transformado em um personagem importante do caso, quando, na realidade, era o suposto operador do intermediário. O intermediário seria o Delúbio Soares, que era a pessoa que repassava a ele todas as ordens sobre a quem deveria ser feito pagamento relativo a dívidas de campanha eleitoral. Mas essa pessoa [Marcos Valério] foi colocada em uma posição de maior relevância estrategicamente pela própria classe política.

ConJur Por que o colocaram nessa posição central?

Marcelo Leonardo Porque ele era um dos envolvidos que não era político, não era filiado a nenhum partido e não exercia nenhum mandato. A posição desse personagem foi inclusive objeto da criação de algumas expressões, como Valerioduto. Como ele próprio questionava: Porque isso não é o PTduto?

ConJur Por que o Marcos Valério não tinha posição central no mensalão?

Marcelo Leonardor Porque o importante é quem mandou e quem recebeu. Na esfera penal, o intermediário nunca é o importante em uma prática que venha a ser taxada de criminosa.

ConJur O Marcos Valério recebeu a maior condenação do processo: mais de 40 anos de prisão e multa de R$ 3 milhões. Foi desproporcional?

Marcelo Leonardo Depois do julgamento eu não vi ninguém dizer que as penas impostas ao Marcos Valério eram escandalosas e exageradamente injustas. Não vi nenhuma manifestação no sentido diverso, até por se reconhecer que as pessoas que seriam as mais responsáveis pelo caso é que deveriam, se fosse o caso, sofrer penas maiores. E não ele, que figurava como um intermediário.

ConJur Em que o mensalão alterou a doutrina e a jurisprudência?

Marcelo Leonardo Tomara que esse julgamento não influa na formação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, porque, usando uma expressão de um ministro do Supremo [Luis Roberto Barroso], esse julgamento foi um ponto fora da curva. Algumas das manifestações nos votos dos ministros sobre conceito de lavagem de dinheiro e de utilização da teoria do domínio do fato, não são, do ponto de vista jurídico/penal, as mais adequadas.

ConJur Qual foi o erro do STF na lavagem de dinheiro?

Marcelo Leonardo No julgamento, o Supremo admitiu que havia lavagem de dinheiro sem que estivessem narradas na denúncia ou provadas no processo as três fases indispensáveis à sua caracterização. Na lavagem de dinheiro, havia como pressuposto a existência de um recurso de origem ilícita, a realização de operações destinadas a dissimular ou ocultar a existência e a origem desses valores, e, posteriormente, uma atividade destinada a reintroduzir aquele valor na economia formal com aparência de licitude. A denúncia não narra isso e o processo não prova isso.

ConJur Poderia explicar melhor?

Marcelo Leonardo O dinheiro saiu de contas bancárias identificadas, de titulares identificados, e foi sacado e entregue a pessoas determinadas, que, inclusive, foram denunciadas. O banco teve o cuidado de identificar os diferentes recebedores e, em razão dis...