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19 de Abril de 2024
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    Amaro Thomé é nomeado para vaga do quinto do MP no TJ-SP

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin no dia 20 de fevereiro. O promotor foi escolhido pelo quinto constitucional do Ministério Público e ocupará a vaga aberta em 2012 com a aposentadoria do desembargador Romeu Ricupero. Amaro Thomé foi o segundo mais votado na lista tríplice formada pelo Órgão Especial do TJ-SP na sessão de 19 de fevereiro, com 12 votos. O novo desembargador nasceu em São Carlos, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos em 1984 e ingressou no Ministério Público em 1986. Atualmente, era o 1º promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

    Fim da polêmica

    A escolha de Amaro Thomé encerra a polêmica envolvendo a nomeação do substituto de Ricupero. Os desembargadores do TJ-SP rejeitaram três vezes a formação da lista tríplice, pois a lista sêxtupla enviada pelo MP incluía três promotores o Órgão Especial tem a tradição de votar em procuradores para as vagas do quinto. A discussão chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que acolheu questionamento do Ministério Público sobre a falta de motivação das decisoes do TJ-SP relativas ao assunto, e a definição da lista tríplice tornou prejudicado o recurso que o Tribunal apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/amaro-thome-e-nomeado-para-vaga-do-quinto-do-mp-no-tj-sp/113703250

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