Com imunidade, Unesco é afastada de ação trabalhista

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) possui imunidade contra qualquer tipo de processo judicial ou administrativo e, portanto, é indevida que seja ré em ação trabalhista. Com base em convenção sobre o tema e orientação jurisprudencial, a 17ª Vara do Trabalho de Brasília extinguiu, sem resolução do mérito, processo apresentado por uma consultora técnica contra a Unesco e a União.

Ela afirmou não ter recebido o valor combinado por um serviço contratado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O edital de contratação estabelecia que a ...