Chefe não responde por erro de funcionário e será indenizado

O agente público que usa carro oficial para fins particulares é responsável por ressarcir o erário mesmo alegando que o fez com o conhecimento de seu superior hierárquico, já que ele tem o dever de cumprir a lei. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para determinar que um ex-diretor administrativo do Centro de Informática e Automação do estado (Ciasc) devolva valores ao ex-presidente da empresa, vinculada ao governo catarinense.

O ex-chefe do Ciasc,...