Pecados e milagres da comunidade jurídica na ditadura

O que estavam fazendo no dia 31 de março de 1964 os advogados do Brasil? E os juízes? E os promotores de Justiça e procuradores da República? Passados 50 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart legítima e constitucionalmente eleito e empossado, essa pergunta ainda incomoda muita gente. Porque boa parte da comunidade jurídica não tem do que se orgulhar de seu comportamento naquele dia negro na história política do Brasil e nem nos dias que se seguiram. Mas nem todos, com certeza. Além de atos de vilania por parte de uns poucos, e de conformismo da grande maioria, a história registra também exemplos de heroísmo e de grandeza deixados por homens e mulheres da Justiça e do Direito na luta da resistência contra o regime dos generais.

Como diz o jornalista Elio Gapari, autor de As Ilusões Armadas, [1] o mais completo e fidedigno estudo sobre o golpe de 1964 e da ditadura que se instalou no país a partir dele pelos 21 anos seguintes, uma análise da situação exige perceber as nuances daquele momento e daqueles acontecimentos. Assim, ele diz que, se fosse feito um plebiscito naqueles dias sobre o golpe contra João Goulart, para que os eleitores escolhessem entre a continuidade ou o afastamento do presidente, é possível que qualquer um dos dois lados pudesse vencer com uma estreita margem de votos.

O fenômeno pode ser explicado por dois fatores principais: o primeiro é que se vivia o auge da Guerra Fria, e o comunismo era um inimigo tão poderoso da chamada civilização cristã ocidental que justificava os maiores atropelos contra a liberdade e a democracia ameaçadas pelo perigo vermelho; e o segundo é que os brasileiros estavam tão acostumados a golpes militares, que mais um, menos um, não faria muita diferença. Houve intervenção militar na queda do então presidente Getúlio Vargas em 1945, de novo em 1950, e em 1955 esse promovido pelo marechal Henrique Teixeira Lott, não para derrubar um presidente, mas para garantir a posse do eleito Juscelino Kubistchek. Em todos eles os militares tomaram o poder para entregá-lo em seguida aos civis. Mal sabiam aqueles que apoiaram o último golpe que, em 1964, tudo seria diferente. E não foram poucos.

Da festa para comemorar a queda de João Goulart em 1964 participaram ostensiva e alegremente a imprensa livre e democrática, a Igreja Católica e a Ordem dos Advogados do Brasil. A nata da classe empresarial não só comemorou como participou ativamente da conspiração. O advogado Heráclito Sobral Pinto, que haveria de se tornar o maior símbolo da luta contra a ditadura nos meios jurídicos, festejou o golpe. Era um católico empedernido que não podia suportar a ideia de um Brasil dominado pelo materialismo ateu do comunismo e do marxismo, que era o que se temia caso Jango continuasse no poder. É bem verdade que muito rapidamente a truculência do regime contra as liberdades civis e a democracia deixaram muita gente desencantada, inclusive boa parte da imprensa, da igreja e da comunidade jurídica. Mas, como recomenda Elio Gaspari, a análise das reações requer a observação das nuances. A verdade é que a postura da maioria foi de estoica resignação e não foram muitos os casos de heroísmo.

Do lado dos anti-heróis, merecem destaque os juristas que deram assessoramento jurídico aos militares e que garantiram, de certa forma, que a ditadura funcionasse com ares de um regime democrático, com uma Constituição vigente e o ...