Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O Imposto sobre Produtos Industrializados não recai sobre a atividade de industrialização, mas sobre o resultado do processo produtivo. Ou seja, incide sobre a operação jurídica que envolve uma negociação que resulte na circulação de uma mercadoria. Por acolher este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na sessão de 26 de março, sentença que julgou improcedente o pedido de desoneração de recolhimento de IPI feito por uma rede varejista de Cascavel (PR).

    A empresa alegava que não devia recolher o imposto das mercadorias...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores10985
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações37
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cobranca-de-ipi-em-desembaraco-aduaneiro-nao-e-bitributacao/115231296

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)