Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados

A abertura de uma investigação envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe visibilidade a uma questão que tem incomodado juízes de todas as instâncias: a abertura de processos com base em denúncias anônimas. A representação contra Fischer foi feita por um cidadão que pediu para ter sua identidade preservada, segundo o corregedor nacional de Justiça interino Gilberto Valente Martins, que determinou a abertura da investigação. No entanto, fontes dão conta de que tenha sido o próprio corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o autor da denúncia.

Com isso, deverá ter início apuração sobre viagens ao exterior feitas por ministros do STJ e do Conselho da Justiça Federal a pedido de Fischer, presidente de ambos os órgãos. O ministro já respondeu, em nota no site do STJ, que desde setembro de 2012 ocorreram 14 missões oficiais no exterior e que nunca houve pagamento de diárias a esposas de ministros. Todos os afastamentos de ministros do STJ em razão de viagem ao exterior são aprovados pelo Conselho de Administração, composto pelos 11 ministros mais antigos da corte, afirma Fischer.

A resposta, no entanto, não apaga as manchetes dos jornais que noticiaram as acusações contra o presidente da corte. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, explica que é por isso que a denúncia anônima, por si só, não deveria servir para a abertura de processos administrativos. Assim, bastaria a quem quer prejudicar a imagem de um magistrado fazer uma denúncia qualquer.

No caso de Fischer, inclusive, segundo Toldo, não havia nenhuma urgência para que o procedimento fosse aberto, e divulgado, pelo corregedor interino. Uma vez que se tratava do presidente do STJ, Martins poderia aguardar a volta do corregedor titular Francisco Falcão e tomar cuidado redobrado, diz o presidente da Ajufe. O CNJ deveria fazer uma triagem das denúncias e ter discrição em um assunto tão delicado, analisando a consistência da acusação. Abrir a inv...