Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é nulo

O índio em vias de integração aquele que conserva parte da vida nativa, mas tem relações com outros grupos sociais só pode ter contrato de trabalho firmado ou rescindido com aval da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi com essa tese que a Justiça do Trabalho considerou inválido o pedido de demissão assinado por um indígena da aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, que viajava 80,5 km diariamente para trabalhar em uma cidade de Santa Catarina.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional ...