Remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel

Carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis. Com essa fundamentação, a 8ª Turma negou provimento à revisão obrigatória da sentença.

A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, afirmou que, de acordo com o artigo 1.227 do Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando é feito o registro em cartório. No entanto, ela aponteu ser possível a admissão de embargos de terceiro baseados ...