Publicar abandono de emprego em jornal gera dano indenizável
O empregador que pública em jornal de grande circulação nota divulgando que o funcionário abandonou o emprego e, no mesmo ato, determina que compareça na sede da empresa em 24 horas, mesmo conhecedor do endereço, causa dano moral. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para condenar duas empresas ao pagamento de indenização.
Segundo os autos, no dia 2 de fevereiro de 2011, o funcionário foi notificado a cumprir aviso prévio em demissão sem justa causa. Dezenove dias depois, as empresas, unilateralmente, decidiram cancelar o comunicado. O empregado não concordou. Os empregadores, então, publicaram em jornal de grande circulação o aviso de suposto abandono de função.
Para a relatora do caso, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, o autor da ação efetivamente sofreu abalo moral. A conduta da ré foi inegavelmente capaz de expor ao conhecimento público situação que deveria permanecer na esfera privada dos interessados, no caso, empregado e empregador, pois se referia a uma relação contratual individual.
A desembargadora acrescentou que a honra do reclamante também foi violada, pois o constrangimento, humilhação e vergonha de ter sua vida exposta ao público sem autorização também são potencialmente capazes de atingir a auto estima do trabalhador.
Por fim, afirmou que as empresas poderiam ter utilizado outros métodos para convocação, já que conheciam o endereço do funcionário. A atitude da ré, de fazer publicar nota em jornal de grande circulação envolvendo a pessoa de seu empregado, de forma negativa, caracterizou-se como abuso de direito, que deve ser coibida pelo Poder Judiciário, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-PR.
O empregador que pública em jornal de grande circulação nota divulgando que o funcionário abandonou o emprego e, no mesmo ato, determina que compareça na sede da empresa em 24 horas, mesmo conhecedor do endereço, causa dano moral. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para condenar duas empresas ao pagamento de indenização.
Segundo os autos, no dia 2...
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14 Comentários
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É justo, estes empregadores fazem o que querem com os empregados, isto tem que parar. continuar lendo
O pior de tudo é quando eles passam referências, eles acabam com os funcionários e muitas das vezes o funcionário apenas não quis mais trabalhar, mas ai alguém não gostou dele, inventa x e y para o gerente, dono etc, e acaba ficando mal visto sendo que o mesmo sempre executou suas tarefas com excelência. estou "legislando" em causa própria, mas não digo de mim que fiz um bom trabalho, mas o que ouvi por muitas vezes da boca dos clientes ,até os cliente que ninguém queriam atender. continuar lendo
O título poderia ser "Publicar abandono de emprego em jornal, SABENDO O ENDEREÇO DO EMPREGADO gera dano indenizável". Assim causaria menos espanto em quem clica no link... continuar lendo
Exato! continuar lendo
Concordo. continuar lendo
Eu gostaria de saber pra que existe ainda o Dano Moral, as indenizações são insignificantes e não tem efeito de coibir novos danos por parte daquele Empregador. Indiferente se o Empregador é um MEI ou uma multinacional, as indenizações são sempre baixas, independente da esfera, esses dias li uma decisão que o Juiz condenou em R$ 20.000,00 a AMBEV por danos morais a pagar a um ex-funcionário, o Tribunal reformou a decisão para R$ 10.000,00 face o valor anterior está muito alto, podendo assim prejudicar a vida financeira da AMBEV. Eu gostaria de perguntar a essa Turma que lavrou o Acórdão, se eles conhecem a AMBEV para entenderem que R$ 10.000,00 vai prejudicar sua vida financeira. Pelo amor de Deus, assim está cada vez mais difícil contar com o Judiciário !!!! continuar lendo
Tudo agora gera dano moral. continuar lendo
Se os empregadores fossem até o endereço do empregado também geraria constrangimento. Logo, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Essa Justiça do Trabalho é descompromissada com a realidade e atua assim porque não sabe das dificuldades que enfrentam os empregadores, de um modo geral. Parece que todo empregado é sério e cumpridor dos seus deveres e os empregadores sempre desonestos. As relações de trabalho se retraem enquanto não houver paridade nos avais do juízes, que parecem atuar em cima de pressupostos, lamentavelmente. continuar lendo