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20 de Abril de 2024

Exploração do gás não convencional requer debates sobre riscos

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

Tem sido amplamente noticiado a revolução energética que está ocorrendo nos EUA com o desenvolvimento da exploração de gás natural pelo método não convencional (fraturamento hidráulico) ou muitas vezes denominado produção de gás de xisto. Com essas notícias se espalhou pelo mundo a busca de reservas que permitam a utilização dessa técnica.

Em 2012, a Agência Internacional de Energia (EIA) emitiu um relatório denominado Golden Rules for a Golden Age of Gás [1] para os formuladores de políticas públicas no qual emite os requisitos necessários para uma exploração segura, vez que o uso da técnica não convencional tem sido objeto de grandes controvérsias devido ao seu potencial para causar dano ambiental decorrente do uso das quantidades de produtos químicos e de água.

Após amplos debates pela importância do tema na geopolítica do gás natural e do petróleo a União Européia emitiu em fevereiro último, a Recomendação 2014/70/EU, que estabeleceu os princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos mediante fraturação hidráulica, desde que respeitem a necessidade de preservar, proteger o meio ambiente, a saúde da população e a informação aos cidadãos para os Esta...

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