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02 de outubro de 2014

Lei cidadã Aniversário da Constituição: 20 anos de sonhos e esperanças

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Aniversário da Constituição : 20 anos de sonhos e esperanças

Brasília, noite de 5 de outubro de 1988. Quando o deputado Ulisses Guimarães ergueu o braço exibindo o exemplar da nova Constituição que acabara de ser aprovada, nascia uma nova era de sonhos e esperanças para o povo brasileiro.

Deixava-se para trás os “anos de chumbo”, duas décadas sem eleições diretas, sem que o povo pudesse escolher o presidente da República, cuja escolha direta só veio no ano seguinte, com a eleição de Collor em dois turnos, depois de 25 anos de governos impostos pela força.

Iniciava-se uma nova fase, com o estabelecimento de uma democracia no País, regime ao qual o Brasil vai aos poucos se habituando, pois fora exercido anteriormente apenas em períodos espaçados.

Democracia significa governo do povo. Daí a norma que assegura, no texto constitucional (artigo 1º parágrafo único) que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

Uma Constituição destina-se a estabelecer a forma de governo, organizar os seus poderes, ditar as regras básicas da sociedade, fixar garantias aos direitos e definir com clareza os deveres dos cidadãos.

Uma das críticas que a atual Constituição recebe é ser muito específica, por agasalhar normas e minúcias que em outros países são assuntos tratados apenas na legislação comum, as chamadas “leis ordinárias”. Mas num país como o nosso, em que a tradição democrática ainda está sendo construída, isso é natural. Todos sabem das dificuldades de se aprovar uma lei e das facilidades em alterá-la ou revogá-la, o que faz com que normas que poderiam ficar restritas ao nível das leis ordinárias acabem se integrando ao texto constitucional , para lhes conferir maior relevância e garantir um cumprimento mais eficaz. Outra crítica injusta como veremos a seguir, aponta ser excessivo o número de seus 250 artigos e 95 disposições transitórias.

A sétima carta — Desde que o Brasil se tornou independente teve sete constituições, inclusive a atual, mas apenas duas verdadeiramente democráticas, ou seja, elaboradas por uma assembléia constituinte eleita diretamente pelo povo em eleições livres: a de 1988 e a de 1946.

A primeira, datada de 25 de março de 1824 (por isso o nome da conhecida rua do comércio paulistano) foi aprovada pelo imperador Pedro I e compunha- se de 179 artigos. Não se tratava de uma democracia no sentido amplo, pois o poder era do imperador, embora se estabelecesse que “nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, norma que, com ligeiras alterações, ainda vigora hoje. Nessa Constituição o Brasil tinha uma religião oficial, a Católica Apostólica Romana e outras eram admitidas mas apenas para culto em residências, não se admitindo templos.

Com a proclamação da República tivemos a nossa segunda Constituição , promulgada em 24 de fevereiro de 1891, esta já afastando a religião oficial, tornando o Brasil um país laico e seu texto era relativamente enxuto: apenas 91 artigos e mais 8 disposições transitórias. Foi a mais duradoura até agora: 43 anos.

Com os diversos movimentos políticos que tomaram corpo no início do século vinte e especialmente com as idéias libertárias introduzidas no país por imigrantes vindos da Europa, dentre os quais os anarquistas e socialistas, a classe média brasileira passou a reclamar por reformas nas áreas econômicas e sociais. Contrapondo-se a esses movimentos, havia setores da classe média, proprietários rurais especialmente, que eram refratários àquelas reformas, temerosos por possíveis perdas de poder.

Dentro desse contexto, surgem diversos movimentos , o mais expressivo deles em São Paulo, que resultou em confl...

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