Suspenso cálculo de insalubridade baseado em salário

O salário mínimo não pode ser usado como referência para o cálculo dos adicionais de insalubridade. Com esse entendimento, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.

A ministra reconheceu que a decisão contrariou a Súmula Vinculante do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servid...