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19 de Abril de 2024

Porteiro que acumula função de segurança corre risco e deve ser indenizado

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

O porteiro que acumula a função de segurança coloca sua vida em risco e, por isso, deve receber indenização em caso de assaltos. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de um ex-empregado de uma loja do McDonald´s no Paraná e condenar a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., dona da franquia, e a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda., prestadora de serviços, a reparar os danos morais em R$ 20 mil.

De acordo com testemunhas, o trabalhador atuava tanto interna como externamente, mantendo a ordem entre os clientes e controlando o estacionamento. Um dia, no estacionamento, ao ouvir um pedido de socorro vindo de dentro da loja, deparou com um assalto e, após tentar colocar para fora um dos assaltantes, levou t...

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