Manoel Gonçalves Ferreira Filho — as oito décadas de um constitucionalista

Neste dia 21 de junho, completa 80 anos um dos mais importantes autores do Direito Constitucional brasileiro. Nascido em 1934, graduou-se pela Faculdade de Direito da USP em 1957, seguindo imediatamente para os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris — ainda não dividida, por números, em várias unidades —, onde obteve em 1960, sob orientação do célebre doyen Georges Vedel, o título de doutor em Direito, o que não era comum no Brasil de então.

De volta a São Paulo no início da década de 1960, desenvolveu sua atividade advocatícia aliada à vida acadêmica, inicialmente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, depois, na sua Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pela qual se tornou livre docente em Direito Constitucional no ano de 1964, defendendo tese intitulada O Estado de Sítio.[1]

Em 1969, ante a aposentadoria de Candido Mota Filho, concorreu à cátedra de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP, vencendo — com a já clássica tese Do processo legislativo (Saraiva, 7a edição, 2012) — concurso de que também participaram outros três renomados juristas: José Loureiro Junior, José Luiz de Anhaia Mello e José Afonso da Silva.[2] Assim, aos 35 anos, tornava-se Manoel Gonçalves Ferreira Filho professor titular da mais tradicional escola jurídica brasileira.

Nos 35 anos seguintes, até sua aposentadoria compulsória em 2004, desenvolveu em toda sua plenitude as atividades de professor: lecionou na Graduação e no pioneiro Curso de Pós-Graduação em Direito da USP, bem como em universidades europeias; orientou dezenas de mestrandos e doutorandos, formando uma rede de discípulos que se estende por todo o Brasil e pelo exterior; publicou mais de 20 trabalhos monográficos e centenas de artigos em revistas científicas brasileiras e estrangeiras; atuou como palestrante e parecerista; e foi o mais jovem diretor da Faculdade de Direito da USP e presidente do Conselho Federal de Educação. Em 1998, foi agraciado com o título de doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa, passando a integrar um seleto grupo de acadêmicos como Duguit, Josserand, Gilberto Freyre, entre outros.

Ao lado de suas atividades acadêmicas e na advocacia, Manoel Gonçalves Ferreira Filho também desempenhou importantes cargos políticos e administrativos na república brasileira, inclusive respondendo pelo Mi...