Caixa de posto de gasolina também tem direito a adicional de periculosidade
Quem trabalha perto de bombas de combustível em postos de gasolina, e não só o funcionário que manuseia, deve receber adicional por trabalhar em área de risco. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor de uma operadora de caixa da empresa. A Turma entendeu que o adicional é devido aos empregados que exercem quaisquer funções.
O pedido já havia sido aceito em primeira instância, mas a empresa alegava que a operadora nunca trabalhou em contato permanente com a área de risco ou com agente inflamável. O relator do caso no TRT-18, desembargador Platon Teixeira Filho, afirmou que o adicional está previsto no artigo 193 da CLT e a questão é tratada pela Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A área de risco está compreendida nas distâncias de até 7,5 metros dos tanques armazenadores de líquidos inflamáveis, afirmou o magistrado. “Mediante a análise do croqui apresentado no laudo pericial, podemos perceber que todas as três cabines de caixa encontram-se a uma distância inferior a 7,...
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2 Comentários
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Todo os trabalhadores que circulam na área do posto deveriam receber, por todo o ambiente oferecer risco de explosão.
Exemplos: Lavador de veículos, trocador de óleo, os vendedores da loja de conveniência e assim vai hoje os posto oferecem diversos serviços devemos pensar neste profissionais também. continuar lendo
Certamente todos os trabalhadores de um posto de gasolina estão sob risco, ainda que indiretamente, pois podem sofrer algum tipo de lesão.
Pelo simples fato de trabalhar em um posto de gasolina, em qualquer parte deste, não há como garantir sua incolumidade.
Dra. Sheline Barroso continuar lendo