Disputa com INSS força famílias de todo um bairro a recomprar seus imóveis

Cerca de três mil famílias, moradores do bairro do Campinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, poderão voltar a receber notificações do Instituto Nacional de Seguridade Social para que se retirem de suas casas, algumas adquiridas há mais de 30 anos. O Tribunal Regional Federal da 2º Região suspendeu, no dia 17, uma liminar concedida à Defensoria Pública da União em favor dessas famílias que tornava sem efeito as notificações já expedidas pelo INSS. A disputa envolve decisões judiciais que beneficiam ambos os lados — o direito de propriedade do INSS sobre os loteamentos e o direito de posse das famílias por usucapião.

Em agosto do ano passado, o juiz substituto da 22º Vara Federal do Rio, Gustavo Arruda Macedo, concedeu liminar à DPU, mantendo a posse dos imóveis e impedindo que o INSS “praticasse ameaças ou turbação aos moradores” de Campinho. No último dia 17 de julho, porém, o desembargador federal Luiz Paulo d...