Atuação coordenada pode solucionar crise no sistema prisional do país

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (27/7)]

Iniciou-se neste mês a campanha eleitoral. Ao lado da saúde e da educação, a segurança pública surge como um dos temas de grande interesse. A atenção, contudo, não se detém no sistema prisional, apesar de ser esse um ponto sensível na segurança pública. Especialistas da área afirmam que há relação direta entre os dois: quando há piora no sistema de cumprimento da pena (intramuros), piora também a segurança pública (extramuros).

Os recentes e inadmissíveis episódios no sistema prisional, como as mortes no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, evidenciam o esquecimento do assunto na agenda estatal. O que deveria servir para ressocializar o preso, presta-se a ser um local de aprendizado do crime, capaz de abalar a segurança pública extramuros. Além da superlotação, a maioria dos presídios brasileiros carece de condições razoáveis de higiene, atendimento médico e assistência judicial.

Há ainda casos de junção entre presos provisórios e os já condenados, tortura e agressão física a detentos, e entre eles, bem como tratamento humilhante às visitas. Nesse cenário, de completo desrespeito aos direitos sociais, organizações criminosas prestam auxílio aos presos e às suas famílias, forjando vínculos de dependência e de lealdade.

O problema foi negligenciado durante muitos anos por autoridades e sociedade. Estamos falando de oferecer perspectivas de vida fora do crime para cerca de 500 mil pessoas que hoje formam a população carcerária. O assunto pede atenção especial e iminente. A sociedade reclama solução, pois percebe, quando tem notícia de quadrilhas comandadas, por celular, de dentro dos presídios, que o ambiente penitenciário acaba refletindo no nível de sua segurança nas ruas.

A crise do sistema prisional só será solucionada a partir da atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do programa Segurança sem Violência, apresentou um relatório com oito diretrizes para a melhoria do sistema penitenciário.

A novidade da iniciativa está na formulação conjunta do CNMP com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, ...