Advogado cobra mais de R$ 400 milhões da Petrobras em honorários

Um único advogado cobra uma dívida de pelo menos R$ 400 milhões da Petrobras em honorários por uma ação que está na Justiça há 34 anos. João Cunha atuou na ação popular do caso Paulipetro, que começou em 1980. O processo só transitou em julgado em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação da Petrobras, do ex-governador Paulo Maluf, da Companhia Energética de São Paulo e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado a ressarcirem o governo paulista pelos prejuízos causados pela investida fracassada de encontrar petróleo na bacia do Rio Paraná, no interior do estado.

Cunha escolheu a estatal para pagar o débito por considerar que é a única parte com capacidade financeira para quitá-lo. A opção, diz, é autorizada pelo artigo 275 do Código Civil. Em relação ao valor, Cunha se baseia nas contas da Fazenda Pública de São Paulo para receber 10% de uma indenização que gira em torno de R$ 4 bilhões — de acordo com cálculos de 2009, os últimos registrados em decisão. Com atualização monetária, o valor só cresce.

Ele teve o direito de receber o pagamento reconhecido em agosto de 2012 pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Porém, o valor é alvo de questionamentos pelos dois lados.

O colegiado seguiu o voto do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama e considerou o caráter alimentar dos honorários devidos. Por isso, determinou seu pagamento em separado da execução da ação popular. Segundo o magistrado, a “solução mais razoável” foi determinar o pagamento dos honorários e descontá-los quando ocorrer a execução da ação popular.

As duas ações, a popular e de execução de honorários, voltaram a se encontrar no gabinete do juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal Cível no Rio de Janeiro, responsável pela execução. Em 24 de outubro de 2013, ele mandou cumprir o acórdão do TRF-2 que determinava o pagamento do advogado. Semanas depois, em 14 de novembro, o mesmo juiz voltou atrás e suspendeu ...